Como nas demais áreas, a atuação no Direito Civil também ocorre nas esferas judiciais e extrajudiciais. E como as matérias tratadas pelas normas do Direito Civil são as mais vivenciadas no cotidiano da sociedade, a assessoria é ampla, englobando temas como: obrigações, contratos, direito sobre as coisas, família, direito bancário, responsabilidade civil, etc; além de ações específicas, como as de cobrança do seguro DPVAT e indenizações por acidentes automobilísticos em rodovias federais e estaduais.
Nosso escritório conta com larga experiência nesta área do direito, há muitos anos atuando na esfera judicial de forma a garantir a correta concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, possuindo, inclusive, um trabalho diferenciado e especializado em revisões de benefícios dos trabalhadores urbanos, incluindo pensões especiais para ex-combatentes. Essa atuação abrange não só as relações com o Regime Geral de Previdência (INSS), mas, também, as estabelecidas com Regimes Próprios (União, Estados e Municípios) e Previdências Privadas
Esse ramo do direito rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, derivadas da atividade financeira daquele, no que pertine à obtenção de receitas. No Direito Tributário, a Marcos Inácio Advocacia oferece serviços de consultoria fiscal, defesa administrativa e judicial, objetivando isenções fiscais, revisões de tributos e restituições de indébitos em face do Fisco.
Nosso corpo jurídico atua promovendo soluções de conflitos nas relações de trabalho, coletivas ou individuais, em todas as esferas e instâncias judiciais e administrativas. Merece destaque as reclamações trabalhistas que envolvem reconhecimento de vínculo de emprego, de adicionais e indenizações por acidentes de trabalho.
O Direito Administrativo abrange o conjunto de regras e princípios que envolve toda e qualquer relação com a Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes. Assim, nesse âmbito, a Marcos Inácio Advocacia oferece serviços de consultoria e assessoria para elaboração de pareceres para servidores públicos ou entidades que os represente, revisão de remuneração ou benefícios de aposentadoria, além de questões relacionadas a concursos públicos.
A constante evolução das leis exige que o empresário tenha uma consultoria jurídica eficiente e especializada, que não apenas resolva os problemas surgidos junto aos mais diversos órgãos públicos e junto ao Poder Judiciário, como também desenvolva um trabalho preventivo desses litígios. E pensando nisso nosso escritório criou uma equipe jurídica voltada para as empresas em geral.
É a área do direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto ações delituosas. Atuamos com combatividade, utilizando as melhores técnicas e estratégias para resguardar direitos, sempre assegurando sigilo total aos nossos clientes. Nosso corpo jurídico é especialista em Direito Criminal, com atuação em casos de grande repercussão e alta complexidade, possuindo processos em diversos estados do Brasil.